PCP diz que reestruturação do Politécnico de Castelo Branco não dá garantias

O PCP afirma que o processo de reestruturação do Politécnico de Castelo Branco não oferece garantias de benefício para a instituição, para a comunidade educativa e para a região.

Numa nota enviada à agência Lusa, a direção da organização regional de Castelo Branco do PCP explica que a reestruturação do Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), aprovada no Conselho Geral, confirma vários aspectos da apreciação sobre o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que o partido sempre considerou "profundamente negativo" para o ensino superior e, globalmente, para todo o sistema público de ensino.

O Conselho Geral do IPCB aprovou no início de dezembro, por maioria, uma proposta de reestruturação organizacional em que as atuais seis escolas da instituição dão origem a quatro novas escolas.

O PCP adianta que os elementos conhecidos deste processo apontam para uma "reestruturação 'ad hoc', que parece baralhar para dar tudo de novo", pelo que considera que o processo de reestruturação do IPCB "não oferece as garantias de benefício para a instituição, para a comunidade educativa e para a região".

"São notórios elementos de que esta reestruturação foi decidida sem o necessário envolvimento dos órgãos académicos, por um Conselho Geral constituído por um número elevado de elementos externos, o que confirma uma evidente primazia dada aos privados, no governo das instituições, em detrimento da gestão democrática constitucionalmente prevista", lê-se na nota.

Os comunistas sublinham ainda que se verifica uma "evidente menorização" do papel dos corpos académicos face a entidades externas.

"Verifica-se também uma subjugação e condicionamento da liberdade científica, pedagógica e da verdadeira autonomia a interesses alheios às instituições, sendo também de sublinhar a falta a participação e a ausência de gestão democráticas exigidas pela Constituição, envolvendo docentes, estudantes e funcionários", sustentam.

O partido reafirma a defesa de um aumento do financiamento do ensino e uma "verdadeira autonomia" das instituições na sua organização e gestão.