Castelo Branco: GNR detém motorista de pesados por utilizar tacógrafo de outro veículo

No âmbito de uma ação de fiscalização rodoviária, os militares da GNR abordaram um veículo pesado de mercadorias, tendo procedido à sua fiscalização. No decorrer da ação, foi possível apurar-se que o condutor do veículo estava a utilizar um cartão de tacógrafo pertencente a outro motorista, permitindo-lhe assim exceder os tempos de condução legais e evitar o cumprimento dos tempos de repouso obrigatórios. Na sequência da ação o cartão em causa foi apreendido.

O suspeito foi detido, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Castelo Branco.

O tacógrafo é um aparelho de controlo destinado a ser instalado a bordo dos veículos rodoviários para indicação, registo e memorização automática ou semiautomática de dados sobre a marcha desses veículos, assim como sobre tempos de condução e de repouso dos condutores. O tacógrafo pode ser analógico ou digital, equipando, em regra, os veículos pesados de mercadorias e de passageiros em circulação, não só em território nacional, mas também em todo o território regulado por acordos multilaterais do Espaço Económico Europeu.

A GNR relembra que, para além da gravidade criminal e contraordenacional destes ilícitos, a manipulação e viciação dos tacógrafos constitui uma prática de risco no ambiente rodoviário, introduzindo um elemento em violação das regras de segurança estabelecidas a nível europeu no que se refere aos limites de tempo de condução e períodos mínimos de repouso estabelecidos para os condutores e cumprimento dos limites de velocidade estabelecidos para os veículos.