Diário Digital Castelo Branco contradiz "Direito de Resposta" da Câmara Municipal

O freelancer, colaborador do Diário Digital Castelo Branco, Miguel Martins, depois de apresentar as suas mais sinceras e profundas desculpas pela polémica recentemente sucedida envolvendo o Município, lamenta profundamente qualquer desconforto ou constrangimento que esta situação possa ter causado à direção do jornal, aos seus leitores e à própria imagem do Diário Digital de Castelo Branco.

O colaborador, assume o seu compromisso com o jornalismo responsável e construtivo mantém-se inabalável. “Escrever diariamente para o Diário Digital é, para mim, uma honra e uma responsabilidade que levo muito a sério”, fez saber ao conselho de administração do jornal.

Miguel contradiz o texto do “Direito de Resposta” da autarquia afirmando que:

 1. Estrutura do Concurso e Organização por Lotes

O procedimento concursal promovido pela autarquia encontra-se dividido por tipologias de serviços e não por eventos em si. O Lote 4, intitulado “Montagem e desmontagem de painéis publicitários de exterior”, apresenta um valor base de €2.980,00 e inclui os seguintes eventos calendarizados para 2025:

Feira da Vinha e do Vinho – 5 e 6 Abril

- Mercadinho da Páscoa – 18, 19 e 20 Abril

- Mercadinho da Criadilha – 25 e 26 Abril

- Portugal Cheese Festival – 9 a 11 Maio

- Festival Aéreo – 16 a 18 Maio

- Festival José Afonso – 24 Maio

- Sopro do Acordeão – 30 e 31 Maio

- Sabores da Vila Condal – 14 e 15 Junho

- Semana Municipal da Juventude – 12 a 21 Setembro

Ao contratar por tipo de serviço e não por evento, a autarquia compromete-se com a realização de todos os serviços associados aos eventos previstos, mesmo que algum dos eventos venha a ser cancelado ou não se realize. O modelo adotado não contém cláusulas de salvaguarda, como seria expectável num modelo de contratação prudente, e que permitiriam ajustes em caso de não execução de parte dos serviços.

2. Evento Não Realizado: Mercadinho da Criadilha

O evento “Mercadinho da Criadilha”, previsto para os dias 25 e 26 de abril de 2025, não se realizou. Esta informação é confirmada por:

- A ausência de qualquer registo oficial do evento na agenda cultural da Câmara;

- A inexistência de cobertura mediática ou divulgação pública do mesmo;

- A verificação no terreno de que não houve montagem de estruturas ou publicidade associada;

- Testemunhos locais de moradores e comerciantes.

3. Celebração do Contrato Após a Data Prevista do Evento

O contrato referente ao Lote 4 foi assinado com a empresa Arribas & Labirintos, Lda, com sede em Castelo Branco, no dia 14 de maio de 2025 – ou seja, após a data prevista do “Mercadinho da Criadilha”, pelo valor de 2.970,00€.

Ao assinar este contrato nessa data, o Município já sabia que o evento não se tinha realizado e, como tal, teria o dever legal e contratual de rever o valor adjudicado ao abrigo dos princípios da boa gestão pública, da legalidade e da não despesa injustificada de dinheiros públicos.

No entanto, o valor do contrato permaneceu inalterado, incluindo a prestação do serviço de montagem e desmontagem de painéis para um evento inexistente, o que pode configurar pagamento indevido ou, pelo menos, uma fragilidade contratual grave.

4. Risco Jurídico para o Município

Por ter estruturado o concurso com base nos serviços e não nos eventos, e ao não prever cláusulas de adaptação em caso de não realização de eventos, o Município colocou-se numa posição vulnerável, na qual:

- A empresa vencedora do lote poderá, legitimamente, exigir o pagamento da totalidade do valor contratual, mesmo sem ter prestado parte dos serviços;

- Não há documentação que demonstre revisão contratual ou retificação do valor global por parte da entidade pública;

- Este modelo pode ser interpretado como lesivo do interesse público, por ausência de mecanismos de controlo e prevenção de despesa indevida.

Conclusão

A notícia publicada está integralmente suportada em:

- Documentos oficiais (caderno de encargos, contrato, calendário de eventos);

- Factos verificáveis (data da assinatura do contrato, ausência do evento);

- Interpretação objetiva das consequências legais e financeiras da forma como o concurso foi desenhado.

A publicação cumpre, assim, os critérios de rigor, interesse público e responsabilidade jornalística, alertando para uma situação que pode configurar má gestão de recursos públicos e fragilidade contratual por parte do Município de Castelo Branco.

Em relação ao Festival Sopro do Acordeão, uma fonte ligada à Junta de Freguesia de Escalos de Baixo e Mata, revelou que o evento esteve em risco de não se realizar pois o presidente da Cãmara esteve até à última da hora (menos de um mês da realização do evento), em negociações para atribuir um apoio, tendo este sido pequeno em relação aos custos do evento, que se calculam ter atingido os 30 mil euros.