Escrito por: Diário Digital Castelo Branco
Em comunicado enviado à comunicação social, o partido Reagir - Incluir - Reciclar, atento às dificuldades destes colaboradores do Centro de Contacto, exige que o Instituto de Segurança Social (ISS) acione a caução do contrato de concessão com o consórcio CTT- Reditus para o seu centro de contato.
Perante a persistência de ordenados em atraso neste Centro de Contato, o único do país, o partido reivindica que aquele instituto recorra á clausula sexta do referido contrato de concessão.
A força política lembra, de acordo com o contrato público constante no portal base, o consórcio "prestou caução no valor de 314 608,38 euros ao ISS para "garantir o exato e pontual cumprimento das suas obrigações ".
O Reagir - Incluir - Reciclar defende que com o valor da caução a segurança social poderá pagar os vencimentos de setembro por liquidar aos trabalhadores do seu centro de contato regularizando finalmente a situação. Para este partido, sendo o Instituto de Segurança Social parte do Ministério do Trabalho tem a obrigação de cuidar dos direitos básicos dos trabalhadores a começar pelos seus sejam "da casa" ou contratados em outsoucing.
O partido lembra, ainda, que o número 3 da clausula sexta do contrato de concessão estipula que o ISS "pode considerar perdida a seu favor a caução prestada, independentemente de decisão judicial, nos casos de não cumprimento das obrigações legais contratuais ou pré contratuais " por parte do consórcio CTT - Reditus.
Tendo em conta que a concessão só terminou às 23:59h do dia 30 de Setembro e continuam por pagar os ordenados de setembro, o partido reivindica da segurança social a resolução urgente da situação que muito está a penalizar as condições básicas de vida dos cerca de 150 funcionários deste Centro de Contato.
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